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Objetivo:

O curso busca apresentar e atualizar a nível básico e intensivo os requisitos e exigências legais para aprovação de projetos de arquitetura no Município do Rio de Janeiro e seus licenciamentos para execução da obra até o Habite-se.

Público Alvo:

Arquitetos, Engenheiros, estudantes dessas áreas e outros profissionais interessados no tema.

 

Carga Horária:

- 16 horas.

Datas:

- 29 de abril e 06 de maio de 2017, de 09:00h às 18:00h.

Local do Curso:

CAMPUS CATETE

Rua do Catete, 113 – Anexo ao Colégio Zaccaria

Tel.: 2225-5073

 

AULAS:

Aula 1:

Plano Diretor e introdução a Legislação Edilícia

Parâmetros Edilícios / Responsabilidades

- Histórico de ocupação urbana na cidade do Rio de Janeiro, Plano Diretor, Divisão do Município do Rio de Janeiro e as áreas de planejamento, Zoneamento e o Decreto nº 322 de 1976, Usos e atividades, Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS)

- APAS E APACS;

- CI - Certidão de informação;

- PAA | PAL.

Legislação Edilícia - Código de Obras e Edificações (COE) do Município do Rio de Janeiro

- Afastamentos;

- Número de vagas;

- ATE;

- Índice de aproveitamento do terreno;

- Taxa de Ocupação;

- Gabarito;

- Loteamento.

Estudos Técnicos:

- EVTL – Estudo de Viabilidade Técnica e Legal;

- Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).

Responsabilidades:

- Registros, anotações e taxas;

- Proprietário | Autor do Projeto;

- PRPA (Profissional Responsável pelo Projeto) ;

- PREO (Profissional Responsável pela Obra) ;

- ARTs / RRTs.

Normas Técnicas:

- Acessibilidade - NBR 9050;

- Norma de Desempenho - NBR 15.575;

- Norma de Reforma - NB 16.280.

Aula 2:

Órgãos Públicos e Concessionárias envolvidos nos Processos

Órgãos Municipais

- Secretaria Municipal de Urbanismo SMU;

- GLF (Gerência de Licenciamento e Fiscalização) ;

- Secretaria de Ordem Pública SEOP;

- CLF (Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização Urbanística;

- IRLF (Inspetorias Regionais de Licenciamento e Fiscalização) ;

- Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos;

- RIOLUZ - GEM (Gerência de Engenharia Mecânica) ;

- Secretaria Municipal e Meio Ambiente SMAC;

- Fundação Parques e Jardins;

- Secretaria Municipal de Transportes;

- CETRio;

- Secretaria Municipal de Obras;

- GEORio;

- Rio Águas.

Órgãos Estaduais:

- CBMERJ (Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro) ;

- CEDAE (DPA|DPE) ;

- INEA;

- DER.

Órgãos Federais:

- CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear) ;

- ANVISA (Agencia Nacional de Vigilância Sanitária) ;

- DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte) ;

Concessionárias:

- CEG (Gás Natural Fenosa – Multinacional espanhola) ;

- LIGHT (Multinacional canadense) ;

- Telefonia;

Patrimônios:

- IRPH (Instituto Rio Patrimônio da Humanidade) ;

- INEPAC (Instituto Estadual do Patrimônio Cultural) ;

- IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) ;

Base Dos Projetos:

Apresentar em linhas gerais a composição do Estudo;

- Estudo Topográfico georeferenciado;

- Perfil de Sondagens de terrenos;

- Levantamento Arbóreo;

- SPDA - Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas – NBR 5419;

- COSICIP RJ - Código de Segurança contra Incêndio e Pânico CBMERJ - Decreto no 897, de 21 de setembro de 1976.

Processos Administrativos:

- Licença para Demolição;

- Remembramento | Desmembramento;

- Acréscimos | Mais Valia e Mais Valerá;

- Modificação de uso.

Exigências Iniciais para Aprovação do Projeto de Arquitetura

Projeto Legal

- Projeto Legal (Desenho) - O Projeto Legal = Projeto de Arquitetura Completo (Planta de Situação, Plantas de Cobertura, Plantas Baixas, Cortes, Vistas e Fachadas);

- Documentação do Imóvel;

- RGI;

- Informações cadastrais;

- CI - Certidão de informação;

- IPTU (enfitêutica) ;

- Documentação Proprietário;

- Documentação Autor(es) projeto de arquitetura;

- Carimbos, Assinaturas, Documentos, Forma de apresentação e Cópias;

- Entrada (GLFs) | Protocolos e Acompanhamento Online | Taxas.

Procedimentos para Licenciamento de Obra:

- SMU;

- SMAC;

- Laudo de Exigência – CBMERJ;

- Outros órgãos envolvidos;

Habite-se e Aceitação de Obras:

- Documentos necessários;

- Taxas;

- Vistorias - SMU | SMAC (Licença de Operação) | CBMERJ (Certificado de Aprovação);

- Habite-se.

Professores / Palestrantes:

- Simone Feigelson - Arquiteta, Doutora em Engenharia Civil, Mestre em Engenharia Civil, MBA em Avaliações e Perícias de Engenharia, Especialista em Patologias das Edificações, Especialista em Legislação urbanística e edilícia;

- Sonia Motta – Designer, Especialista em Legislação edilícia, Especialista em Design de Interiores.

Investimento:

- R$ 620,00 à vista ou em 2x sem juros

 

OBS.: ALUNOS E EX-ALUNOS DAS FACULDADES SILVA E SOUZA TÊM 10% DE DESCONTO NO VALOR DO CURSO.

 

 

informacoes

 

 

Sobre o parceiro:

ATRIUM é um núcleo de aprendizado nas áreas de Arquitetura, Design e Engenharia que promove cursos livres, oficinas e palestras sobre temas fundamentais para atualização dos conhecimentos e das boas práticas dos profissionais de projetos e obras. Um coletivo de professores qualificados e atuantes em suas áreas que garantem informações de qualidade e excelência. Os cursos ATRIUM estão sob a coordenação da arquiteta e mestre em design CRISTINA REIS.